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Tribunal
Regional Eleitoral nega recurso a Elaine
28 de setembro de 2004
O Tribunal
Regional Eleitoral está publicando hoje, 28, o Acórdão 150883, segundo o
qual foi negado o recurso da ex-candidata a prefeita de Itatiba Elaine
Aparecida Rodrigues. De acordo com o acompanhamento abaixo, acessível no
site do TRE, http://www.tre-sp.gov.br,
a Procuradoria Regional Eleitoral já havia se manifestado pelo improvimento
do recurso.
Elaine foi
cassada pela Justiça Eleitoral de Itatiba a pedido da Promotoria de
Justiça por ter feito campanha eleitoral no ato de uma inauguração de
obra pública, o que é vedado pela Lei Eleitoral que prevê como penalidade
a cassação do registro.
Ainda cabe
recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Entretanto, não há
mais tempo suficiente para Elaine reverter as decisões sobre sua
cassação.
Para viabilizar
sua participação nas eleições do próximo domingo, o PT deverá reunir
sua Comissão Executiva e substituir o nome de Elaine.
| Processo |
Classe |
Protocolo nº |
Data do Protocolo |
| REC Nº 22136 |
REC - RECURSO CÍVEL |
734199/2004 |
24/09/2004 |
| Origem |
Documento Origem |
Órgão de Procedência |
Área |
| ITATIBA - SP |
PROCESSO65/2004 |
ZE058 - SP |
Judiciária |
| Localização |
Situação |
Registro
Geral |
| CRIP-COORDENADORIA DE
REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESS. |
Tramitando |
105752004 |
| Juiz
Relator |
| CAUDURO
PADIN |
| Decisão
e Inteiro Teor |
|
Julgamento
em 27/09/2004
REJEITARAM A MATÉRIA
PRELIMINAR. V.U. NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,
PELO VOTO DE DESEMPATE DO PRESIDENTE, CONTRA OS VOTOS DOS JUÍZES
DÉCIO NOTARANGELI, EDUARDO MUYLAERT E PAULO SHINTATE QUE
LHE DAVAM PROVIMENTO.
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| Resumo |
| RECURSO.
PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATO POR CONDUTAS VEDADAS.
ART. 77, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9504/97. PROCEDIMENTO Nº
020/2004 NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA E PROC. Nº 065/2004 NA 58ª Z.E. |
| Ementa |
| . |
| Partes |
| RECORRENTE(S): |
ELAINE
APARECIDA RODRIGUES |
| ADVOGADO(s): |
EDSON
APARECIDO DA ROCHA , MÁRCIO VICENTE FARIA COZATTI |
| RECORRIDO(S): |
MINISTÉRIO PÚBLICO
ELEITORAL |
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| Seção |
Data |
Hora |
Andamento |
| COORDENADORIA
DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESS. |
24/09/2004 |
14:15:38 |
Autuado |
| COORDENADORIA
DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESS. |
24/09/2004 |
14:22:05 |
Distribuído |
| COORDENADORIA
DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESS. |
24/09/2004 |
16:37:25 |
Vista à
Procuradoria Regional Eleitoral - PRE |
| PROCURADORIA
REGIONAL ELEITORAL |
25/09/2004 |
17:02:59 |
À CRIP para
providências |
| COORDENADORIA
DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESS. |
25/09/2004 |
17:25:03 |
Rec. dos
autos, às 17:20 h, com parecer da d. PRE manifestando-se
pelo não acolhimento das preliminares e no mérito pelo
improvimento do recurso. (rbr) |
| SECRETARIA
JUDICIÁRIA - GABINETE |
25/09/2004 |
21:11:57 |
CONCLUSÃO AO
RELATOR - JUIZ CAUDURO PADIN. |
| COORDENADORIA
DAS SESSÕES |
27/09/2004 |
17:12:11 |
Recebimento
dos autos pela CS c/ desp. do Relator: à mesa. |
| COORDENADORIA
DAS SESSÕES |
28/09/2004 |
00:25:53 |
Julgado em
27/09/2004 |
| COORDENADORIA
DAS SESSÕES |
28/09/2004 |
01:52:43 |
Publicação
do Acórdão 150883. PSESS em 28/09/2004. |
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| Distribuição/Redistribuição |
| Data |
Tipo |
Relator |
Justificativa |
| 24/09/2004 |
Automática |
CAUDURO
PADIN |
|
| Despacho |
| 27/09/2004 |
| À
mesa. (a) Relator |
Clique
aqui e veja mais informações sobre o processo de cassação da
candidatura de Elaine.
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