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Justiça Eleitoral cassa candidata a prefeita de Itatiba pelo PT Elaine Rodrigues
21 de setembro de 2004

O Juiz Eleitoral de Itatiba Dr. Clovis Elias Thame julgou procedente a representação da promotora Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga e cassou o registro de Elaine Aparecida Rodrigues, do PT, como candidata a prefeita de Itatiba. Segundo o juiz, a candidata Elaine infringiu o artigo 77 da Lei 9.504/97, a chamada Lei Eleitoral. Por este artigo "é proibido aos candidatos a cargos do Poder Executivo participar, nos três meses que precedem o pleito, de inaugurações de obras públicas". A pena para este descumprimento é a cassação do registro do candidato. Na sentença, Thame afirma que Elaine participou, na manhã de 15 de agosto, da inauguração do PSF - Programa de Saúde da Família no bairro São Francisco, reformado e ampliado pela Prefeitura de Itatiba.

Veja reprodução da íntegra da sentença, publicada neste 21 de setembro de 2004, às 12:30h pelo Cartório Eleitoral de Itatiba:

A cassação de Elaine começou no dia 27 de agosto, quando Reinaldo Antonio Ferreira protocolou a representação n.º 2967/04 ao Juiz Eleitoral. A Promotoria de Justiça Eleitoral assumiu a investigação e denunciou Elaine ao Juiz diante da quantidade de provas. Como por exemplo a foto abaixo:

A candidata Elaine (de blusa rosa e segurando jornal de campanha), acompanhada dos candidatos a vereador João Fernandes (3.º) e Lislei (2.ª), observa o secretário João Batista Chaves (1.º) que discursou na inauguração do Posto de Saúde da Família do bairro São Francisco em 15 de agosto de 2004.

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