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Representação protocolada junto ao Ministério Público pede que a Prefeitura siga a regulamentação do Código de Trânsito. Promotora já solicitou informações à municipalidade. Diretor apóia mudanças mas sem colocar em risco a segurança da população.

Os advogados Adilson Rogério Piovani e Dauro Villela de Rezende protocolaram, no último dia 21 de março, junto ao Ministério Público da comarca de Itatiba, uma Representação contra a Prefeitura do Município de Itatiba, denunciando o não cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere aos padrões e critérios para a implantação de lombadas (ondulações transversais) e redutores de velocidade.

A Folha da Cidade esteve conversando com o dr. Dauro que explicou os motivos que os levaram a ingressar com a propositura, a qual pede que a Prefeitura, através de seu órgão executivo de trânsito, cumpra rigorosamente as determinações da Lei 9.503 (o CTB), adequando-se aos padrões no caso de novas lombadas, além de retirar aquelas que não se enquadrem nos parâmetros previstos pela regulamentação dos CTB.

"Os artigos 94 e 334 do CTB e a Resolução 39 do CONTRAN estabelecem os padrões e critérios para a implantação das lombadas e estas normas não vem sendo cumpridas pela Prefeitura. A lei deve ser cumprida por todos principalmente pelas autoridades", defende o advogado.

Segundo a resolução citada pelo dr. Dauro, as lombadas nas vias urbanas devem ter cumprimento de um metro e meio, uma altura máxima de oito centímetros, devem estar distantes quinze metros de esquinas ou curvas e não podem ser implantadas em vias utilizadas por transporte coletivo ou nos quais os limites de velocidade sejam superiores a vinte quilômetros horários. Os redutores também não podem ser implantados em vias com aclividade superior a 6%.

O advogado avalia que a grande maioria, senão, a totalidade das lombadas, em Itatiba, não estão de acordo com as normas do CTB. "A Prefeitura dispõe de outros meios como fiscalização, semáforos e radares para exigir que os motoristas respeitem os limites de velocidade. Não é preciso punir todos os motoristas com a implantação das lombadas", acrescentou.

O Dr. Dauro diz que a prefeitura precisa investir mais nas questões do trânsito e espera que as lombadas que estejam fora dos padrões do CTB sejam retiradas. "As leis nesse país precisam ser cumpridas, principalmente pelas autoridades. Se não tiver sucesso no âmbito do Ministério Público em Itatiba, pretendo insistir junto a chefia do órgão na capital", completou.

Segundo informações obtidas junto à Promotoria foram encaminhadas algumas questões, referentes ao assunto, à Prefeitura e aguarda-se a resposta, para a decisão sobre a necessidade ou não de adotar-se algum procedimento.

Segurança da população deve estar em primeiro lugar

Diante das colocações feitas por um dos autores da Representação, a Folha da Cidade foi ouvir o diretor do departamento de trânsito da prefeitura, Adriano Parodi. "Tenho certeza que os que os advogados defendem, tanto o prefeito como eu, ocupando o cargo de diretor de trânsito, defendemos. Concordo com as colocações dos autores da representação. Porém, nós temos que ter responsabilidade. Essa questão envolve vidas que estão em jogo e a segurança da população deve ser priorizada", disse o diretor.

Parodi disse que a norma estabelecida pelo CONTRAN objetivou disciplinar a implantação de novas lombadas, bem como adequar as já existentes. "Nós temos procurado fazer a adequação dentro das possibilidades técnicas da Prefeitura e dos meios que dispomos. Em princípio, sou totalmente contra a implantação de lombadas e sou respeitador dos limites de velocidade estabelecidas pela legislação. Mas é preciso reconhecer que nós não estamos na Suíça. Trabalhamos com motoristas brasileiros que são recordistas mundiais em acidentes de trânsito. Não podemos colocar vidas em risco. Hoje, meu ponto de vista é um pouco mais flexível com relação às lombadas, pois trabalho todo o dia com problemas de trânsito, com infratores contumazes, o que exige providências imediatas", argumentou.

Adriano Parodi disse que existem casos de um mesmo motorista ter sido autuado treze ou catorze vezes por excesso de velocidade, na área urbana. "Não são todos os motoristas, mas uma parte importante desrespeita a lei, colocando em risco a sua vida e de outras pessoas. Essa é a nossa realidade e não podemos ignorar". O diretor acredita que para diminuir o número de lombadas seriam necessários investimentos significativos em contratação e formação de pessoal para fiscalização, além da compra de equipamentos de valor significativo como radares e semáforos.

"A Prefeitura está investindo. No momento, está em processo de licitação a aquisição de novos radares e é bom lembrar que com mais radares deve aumentar significativamente o número de autuações e multas". A prefeitura não tem como objetivo faturar com o sistema de municipalização de trânsito, mas o bolso continua sendo a parte mais vulnerável do motorista brasileiro. A formação de pessoal para fiscalização também exige tempo e recursos significativos", comentou Parodi.

Segundo o diretor, a prefeitura a prefeitura está adquirindo radares móveis, que são mais interessantes pois podem ser colocados em locais variados, de forma incerta, obtendo melhores resultados do que radares fixos. "Temos consciência de que a maioria das lombadas não está de acordo com o CTB, mas acredito que a legislação não pretendeu estabelecer uma insegurança generalizada no trânsito. Não concordamos com a punição para os que não são infratores, mas quando se coloca em risco vidas humanas, precisamos ter responsabilidade. A retirada pura e simples das lombadas pode provocar uma situação de risco inaceitável".

Parodi lembrou, ainda, todo trabalho de Educação de Trânsito realizado pelo departamento, que recentemente recebeu um importante prêmio. "Este trabalho de conscientização e educação certamente provocará mudanças e melhorias, mas o efeito só será sentido nas próximas gerações. Até lá, teremos que combater a minoria de infratores que teima em colocar em risco a vida da população", concluiu.