Carta à Promotoria que solicita o ressarcimento dos gastos com lombadas

Leia na íntegra a seguir a carta que foi protocolada na Promotoria de Justiça de Itatiba em 10 de abril de 2002 e que pede ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro gasto com as lombadas irregulares.

À Promotoria de Justiça da comarca de Itatiba

Na qualidade de cidadão de Itatiba eu, Reinaldo Antonio Ferreira, residente à rua Sebastiana de Souza Bezana, 404, bairro do Engenho, CPF 107.301.608-07, RG 19.712.716-5, telefone 4534-2039, venho, respeitosamente, solicitar desta Promotoria a instauração de procedimento para apurar responsabilidades de administradores públicos da Prefeitura de Itatiba na construção de lombadas irregulares após a vigência da Resolução 39 do Contran.

Como ficou comprovado no Auto de Representação 22/00 desta Promotoria, inúmeras lombadas foram construídas fora das normas legais, sobretudo do Código Brasileiro de Trânsito. Para adequá-las à lei ou removê-las, a Prefeitura estará gastando recursos do cidadão contribuinte.

Para conter essa injustiça faço esta representação, para a qual peço as devidas providências.

Itatiba, 10 de abril de 2002

Reinaldo Antonio Ferreira