Solicitação à Prefeitura de cópias do processo que contratou empresa para regularizar lombadas

Leia na íntegra a seguir a carta que foi protocolada na Prefeitura de Itatiba em 9 de maio de 2002 e que solicita cópias de páginas constantes no processo 2823/00, que trata da adequação das lombadas à lei.

À Prefeitura do Município de Itatiba

Na qualidade de cidadão de Itatiba eu, Reinaldo Antonio Ferreira, residente à rua Sebastiana de Souza Bezana, 404, bairro do Engenho, CPF 107.301.608-07, RG 19.712.716-5, venho respeitosamente solicitar-lhe, com base nos termos do Artigo 5.º, item XXXIII da Constituição Federal, onde consta que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado":

Cópias das seguintes páginas do processo 2823/00 que trata da adequação das lombadas nas ruas de Itatiba às leis vigentes: 57 a 66, 69 a 90, 94 a 134, 141 a 153, 164 a 174, 176 a 192, 196 a 215, 217 a 231, 233 e 296. São ao todo 143 (cento e quarenta e três) páginas.

Justifico o pedido devido à necessidade de atualizar os dados do site na Internet www.reinaldoferreira.com.br/chegadelombada e que visa a divulgar o movimento Chega de Lombada, que coordeno. O objetivo é limitar o uso das lombadas nas ruas de Itatiba à estrita leitura das leis, sobretudo da Resolução 39 do Contran.

Reitero que continuarei a municiar a Promotoria Pública com informações sobre as irregularidades cometidas no trânsito de Itatiba na questão das lombadas. Para tanto já pedi a reabertura da Representação 22/00 e já representei ao Ministério Público solicitando a devolução dos valores gastos pela Prefeitura com a remoção das lombadas construídas após a vigência da referida resolução por parte da autoridade de trânsito responsável.

E recomendo que a Prefeitura de Itatiba não construa mais nenhuma lombada fora da resolução, sob pena da lei.

Aproveito para solicitar desta Prefeitura a inclusão das cópias em anexo ao processo 2823/00. Trata-se de xerox de matéria jornalística publicada na conceituada revista de circulação nacional Quatro Rodas, em sua edição de maio de 2002.

A referida matéria, assinada pelo jornalista Fábio Volpe, retrata com equilíbrio a questão da proliferação das lombadas no Brasil. O texto reconhece o efeito das lombadas no controle do excesso de velocidade, mas apresenta uma série de alternativas. Além disso, enumera os prejuízos e inconveniências provocadas pelas lombadas.

A matéria apresenta, com informativa ilustração, como a Resolução 39 do Contran disciplina o assunto, deixando claro que não é permitida a instalação de lombadas em vias onde transitam veículos de transporte coletivo. Justamente é este o principal problema das lombadas em Itatiba.

Certo de contar com as devidas providências, antecipadamente agradeço e renovo minhas manifestações de elevada estima e consideração.

Itatiba, 9 de maio de 2002


Reinaldo Antonio Ferreira